Programa de conformidade: corrija inconsistências de documentos em 2026
Receita e Comitê Gestor descrevem acompanhamento orientador para adaptação às novas obrigações documentais.
O Programa Nacional de Conformidade Tributária de 2026 foi regulamentado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS para apoiar a adaptação à emissão de documentos fiscais da reforma. O comunicado oficial descreve monitoramento e comunicação de omissões e divergências, com oportunidade de correção.
Condições mencionadas pela Receita
Em regra, o programa alcança contribuintes que cumpram as obrigações acessórias aplicáveis. Quando houver falhas, o comunicado destaca evolução contínua da qualidade dos documentos, atendimento tempestivo às comunicações, correção das inconsistências até 31 de dezembro de 2026 e profissional contábil responsável pela conformidade fiscal.
Isso não dispensa a emissão correta nem autoriza ignorar mensagens da administração tributária. O caráter orientador exige uma rotina de acompanhamento: conferir rejeições, preservar protocolos, indicar o responsável pela correção e verificar se o problema não se repete no mês seguinte.
Aplicação no escritório
Crie uma fila única para divergências de CBS e IBS, com data, cliente, documento, ação e situação. Reveja semanalmente os casos abertos com o emissor e comunique ao cliente aquilo que depende de alteração no cadastro ou na operação.